Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar - 319 / 2022
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
319
Ano:
2022
Esfera Federação:
Municipal
Data:
26/04/2022
Matéria Legislativa:
PLCE 5/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação:
DOC
Data Publicação:
26/04/2022
Texto Integral da Norma:
Ementa
CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO E DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ABONO FUNDEB E MARJORA O PERCENTURAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À LOTAÇÃO E FIXAÇÃO - GILF.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Ementa
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.
