Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar - 317 / 2022
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
317
Ano:
2022
Esfera Federação:
Municipal
Data:
01/04/2022
Complementar:
Sim
Matéria Legislativa:
PLCE 7/2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação:
DOC
Data Publicação:
01/04/2022
Texto Integral da Norma:
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 090, DE 30 DE JULHO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DOS QUADROS SETORIAIS DA EDUCAÇÃO E DA FUNEC DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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