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Lei - 5180 / 2021

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5180 Ano: 2021
Esfera Federação: Municipal Data: 07/10/2021
Matéria Legislativa: PLL 42/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5167 Data Publicação: 07/10/2021
Nº. Pg. Início Public.: 5 Nº. Pg. Fim Public.: 5
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL E AMBIENTAL DA JUVENTUDE E O PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL - AJA.
Indexação:
ART. 2° (...) INCISO VI - REALIZAR CAMPANHAS DE REFLORESTAMENTO, PROTEÇÃO DE ESPÉCIES DA FAUNA E FLORA, E O MANEJO SUSTENTÁVEL DOS ESPAÇOS NATURAIS, PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E PARQUES MUNICIPAIS; ART. 3° (...) INCISO I - POSSUIR IDADE ENTRE 14 (QUARTOZE) E 29 (VINTE E NOVE) ANOS.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 059/2021 - PL DE AUTORIA: VEREADOR CARLIN MOURA. ART. 4° - VETADO.
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