Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA, RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS USADAS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL DE USO CULINÁRIO E SEUS RESÍDUOS, COM O OBJETIVO DE DISPOR SOBRE MEDIDAS DE REAPROVEITAMENTO A FIM DE MINIMIZAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS QUE SEU DESPEJO INADEQUADO PODE CAUSAR, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ASSIM COMO A OBRIGATORIEDADE DE BARES E RESTAURANTES POSSUÍREM, EM SEUS ESTABELECIMENTOS, RECIPIENTES ADEQUADOS PARA A COLETA E ARMAZENAMENTO DO ÓLEO DE COZINHA JÁ UTILIZADO, PARA QUE ESTE NÃO SEJA JOGADO DIRETAMENTE NA REDE DE ESGOTO, CAUSANDO ENTUPIMENTOS, CONTAMINANDO A ÁGUA E MATANDO MUITAS ESPÉCIES QUE VIVEM NESSES HABITATS.
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA, RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS USADAS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL DE USO CULINÁRIO E SEUS RESÍDUOS, COM O OBJETIVO DE DISPOR SOBRE MEDIDAS DE REAPROVEITAMENTO A FIM DE MINIMIZAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS QUE SEU DESPEJO INADEQUADO PODE CAUSAR, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ASSIM COMO A OBRIGATORIEDADE DE BARES E RESTAURANTES POSSUÍREM, EM SEUS ESTABELECIMENTOS, RECIPIENTES ADEQUADOS PARA A COLETA E ARMAZENAMENTO DO ÓLEO DE COZINHA JÁ UTILIZADO, PARA QUE ESTE NÃO SEJA JOGADO DIRETAMENTE NA REDE DE ESGOTO, CAUSANDO ENTUPIMENTOS, CONTAMINANDO A ÁGUA E MATANDO MUITAS ESPÉCIES QUE VIVEM NESSES HABITATS. |
