CRIA A LEI “SER MÃE”, QUE DISPÕES SOBRE O DIREITO DE TODA GESTANTE, ATENDIDA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, À INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA TROMBOFILIA E AO RESPECTIVO TRATAMENTO. |
Indexação:
ART. 2° O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DEVERÁ INFORMAR A TODA GESTANTE, DE FORMA CLARA, PRECISA E OBJETIVA, ACERCA DOS RISCOS E DO TRATAMENTO NECESSÁRIO. |
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 089/2021 - PL DE AUTORIA: VEREADOR BRUNO BARREIRO. |