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Lei - 5194 / 2021

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5194 Ano: 2021
Esfera Federação: Municipal Data: 07/12/2021
Matéria Legislativa: PLL 160/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5205 Data Publicação: 07/12/2021
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 2
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO EM CONTAGEM.
Indexação:
PREVENÇÃO; COMBATE; EXTREMO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E MENINAS; VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.; MENOSPREZO; DISCRIMINAÇÃO; VIOLÊNCIA FÍSICA E SEXUAL.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 085/2021 - PL DE AUTORIA: VEREADORA MOARA SABOIA. LEI SANCIONADA PELO PREFEITO EM EXERCÍCIO: VICE-PREFEITO RICARDO FARIA.
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