Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar - 309 / 2021
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
309
Ano:
2021
Esfera Federação:
Municipal
Data:
07/10/2021
Complementar:
Sim
Matéria Legislativa:
PLCE 4/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL
Data Publicação:
07/10/2021
Texto Integral da Norma:
Ementa
ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983.
Indexação:
ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS DE DISPOSITIVOS À LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - OBJETIVAM O APRIMORAMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E PROPICIAM ALGUNS AJUSTES DE REDAÇÃO AO CÓDIGO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 075.2021
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