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Lei Complementar - 309 / 2021

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 309 Ano: 2021
Esfera Federação: Municipal Data: 07/10/2021 Complementar: Sim
Matéria Legislativa: PLCE 4/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL Data Publicação: 07/10/2021
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983.
Indexação:
ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS DE DISPOSITIVOS À LEI N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - OBJETIVAM O APRIMORAMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E PROPICIAM ALGUNS AJUSTES DE REDAÇÃO AO CÓDIGO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 075.2021
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