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PROMULGAÇÃO DE LEI - 311 / 2021

Identificação Básica
Tipo: PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI Número: 311 Ano: 2021
Esfera Federação: Municipal Data: 13/10/2021 Complementar: Sim
Matéria Legislativa: PLCL 5/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DOC Data Publicação: 15/10/2021
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 295, QUE “DISCIPLINA O PARCELAMENTO, A OCUPAÇÃO E O USO DO SOLO, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” , DE 30 DE JANEIRO DE 2021.
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