Logotipo da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave


PROMULGAÇÃO DE LEI - 5176 / 2021

Identificação Básica
Tipo: PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI Número: 5176 Ano: 2021
Esfera Federação: Municipal Data: 01/10/2021
Matéria Legislativa: PLL 54/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DOC EDIÇÃO N.º 5164 Data Publicação: 04/10/2021
Nº. Pg. Início Public.: 106 Nº. Pg. Fim Public.: 106
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI O MÊS “ABRIL LARANJA” DEDICADO À CAMPANHA DE PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
ART. 4° NO MÊS DO ABRIL LARANJA PODERÃO SER DESENVOLVIDAS AÇÕES COM OS SEGUINTES OBJETIVOS: I - ALERTAR E PROMOVER DEBATES SOBRE O TEMA; II - ESTABELECER DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES INTEGRADAS, ENVOLVENDO A POPULAÇÃO, ÓRGÃOS PÚBLICOS, INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS; III - ESTIMULAR, SOB O PONTO DE VISTA SOCIAL E EDUCACIONAL, A CONCRETIZAÇÃO DE AÇÕES, PROGRAMAS E PROJETOS NA ÁREA.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 055/2021 - PL DE AUTORIA: VEREADOR DANIEL CARVALHO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.


Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br
Desenvolvido pelo Interlegis Desenvolvido em Zope