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PROMULGAÇÃO DE LEI - 5175 / 2021

Identificação Básica
Tipo: PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI Número: 5175 Ano: 2021
Esfera Federação: Municipal Data: 01/10/2021
Matéria Legislativa: PLL 44/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DOC EDIÇÃO N.º 5164 Data Publicação: 04/10/0201
Nº. Pg. Início Public.: 107 Nº. Pg. Fim Public.: 107
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INCLUI O DISQUE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS NOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
Indexação:
PARÁGRAFO ÚNICO. ALÉM DO NÚMERO DE TELEFONE, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TAMBÉM PODERÁ MANTER MEIO DE DENÚNCIA VIA SÍTIOS ELETRÔNICOS, APLICATIVOS PARA SMARTPHONES E OUTROS DE SUA CONVENIÊNCIA.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 054/2021 - PL DE AUTORIA: VEREADOR CARLIN MOURA.
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