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Lei - 5156 / 2021

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5156 Ano: 2021
Esfera Federação: Municipal Data: 07/07/2021
Matéria Legislativa: PLE 13/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5104 Data Publicação: 07/07/2021
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 2
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E ALTERA AS LEGISLAÇÕES QUE MENCIONA.
Indexação:
ALTERA: LEI Nº 4.122/2007; LEI Nº 4.226/2009; LEI Nº 4.236/2009; LEI Nº 4.257/2009; LEI Nº 4.320/ 2010; LEI Nº 4.338/2010; LEI N.º 4.354/2010; LEI Nº 4.423/2011; LEI Nº 4.456/2011; LEI Nº 4.474/2011; LEI Nº 4.557/2012; LEI Nº 4.575/2012; LEI Nº 4.576/2012; LEI Nº 4.581/2013; LEI N.º 4.599/2013; LEI Nº 4.626/2013; LEI Nº 4.668/2014; LEI Nº 4.669/2014; LEI Nº 4.732/2015; LEI Nº 4.734/2015; LEI Nº 4.736/2015; LEI Nº 4.749/2015; LEI Nº 4.761/2015; LEI Nº 4.766/2015; LEI Nº 5.130/2021; LEI Nº 5.131/2021; LEI Nº 5.132/2021; LEI Nº 5.133/2021; FICAM REVOGADAS: LEI Nº 2.697/1995; LEI Nº 4.625/2013; LEI Nº 4.654/2014; LEI Nº 4.733/2015; LEI Nº 4.735/2015; LEI Nº 4.761/2015; LEI N.º 4.905/2017.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 043/2021 - PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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