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Lei - 5167 / 2021

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5167 Ano: 2021
Esfera Federação: Municipal Data: 28/07/2021
Matéria Legislativa: SUPLL 24/2021 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5119 Data Publicação: 28/07/2021
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INCLUI NAS ATIVIDADES CONSIDERADAS ESSENCIAIS AS ATIVIDADES EDUCAIONAIS, ASSIM COMO AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
ART. 1° (...) PARÁGRAFO ÚNICO. CABERÁ À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONJUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTABELECER OS PROTOCOLOS PARA QUE AS ATIVIDADES POSSAM SER RETOMADAS.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 045/2021 - SUBST. DE AUTORIA: VEREADOR PRESIDENTE ALEX CHIODI.
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