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PROMULGAÇÃO DE LEI - 5159 / 2021

Identificação Básica
Tipo: PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI Número: 5159 Ano: 2021
Esfera Federação: Municipal Data: 08/07/2021
Matéria Legislativa: PLL 32/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DOC EDIÇÃO N.º 5106 Data Publicação: 09/07/2021
Nº. Pg. Início Public.: 29 Nº. Pg. Fim Public.: 29
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ESTABELECE AS IGREJAS OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
PARÁGRAFO ÚNICO. ACOMPANHANDO OS PROTOCOLOS SANITÁRIOS E EPIDEMIOLÓGICOS, PODERÃO AS ATIVIDADES ACONTECER COM LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE PESSOAS PRESENTES NOS LOCAIS DE QUE TRATA ESTE ARTIGO, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DA SITUAÇÃO E DESDE QUE POR DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE COMPETENTE, DEVENDO SER MANTIDA A POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO PRESENCIAL NESSES LOCAIS.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 025/2021 - PL DE AUTORIA: VEREADORA DAISY SILVA.
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