DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO, GINÁSTICA, ARTES MARCIAIS, E, TODO TIPO DE ESPORTES, COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. |
Indexação:
PARÁGRAFO ÚNICO. A LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE PESSOAS PRESENTES NAS ACADEMIAS É FACULTATIVA, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DA SITUAÇÃO E DESDE QUE POR DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE COMPETENTE, DEVENDO SER MANTIDA, EM TAIS LOCAIS, POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO PRESENCIAL, AINDA QUE FRACIONADO. |
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 024/2021 - PL DE AUTORIA: VEREADOR HUGO VILAÇA E COAUTORIA: VEREADOR LÉO DA ACADEMIA. |