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Lei - 5150 / 2021

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5150 Ano: 2021
Esfera Federação: Municipal Data: 07/06/2021
Matéria Legislativa: PLL 37/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5082 Data Publicação: 07/06/2021
Nº. Pg. Início Public.: 8 Nº. Pg. Fim Public.: 8
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO PÓS-PARTO.
Indexação:
ART. 2º SÃO OBJETIVOS DA POLÍTICA DE QUE TRATA ESTA LEI: I - IDENTIFICAR MULHERES QUE SEJAM PORTADORAS DA DOENÇA OU AS EVIDÊNCIAS DE QUE ELA POSSA VIR A OCORRER, VISANDO PREVENIR A SUA MANIFESTAÇÃO; II - ESTIMULAR A PRODUÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS ACERCA DO DIAGNÓSTICO PRECOCE E DO TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO; III - PROMOVER A DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO E BUSCAR MEDIDAS PARA EVITAR OU DIMINUIR O AGRAVAMENTO DA DOENÇA EM DECORRÊNCIA DA FALTA DE CONHECIMENTO; IV - RELACIONAR, CADASTRAR E ACOMPANHAR MULHERES DIAGNOSTICADAS COM DEPRESSÃO PÓS-PARTO; V - CONSCIENTIZAR PACIENTES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATENDAM MULHERES NO PERÍODO PRÉ-NATAL E PUERPERAL, QUANTO AOS SINTOMAS E À GRAVIDADE DA DOENÇA.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 026/2021- PL DE AUTORIA: VEREADOR DANIEL CARVALHO.
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