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Lei Complementar - 307 / 2021

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 307 Ano: 2021
Esfera Federação: Municipal Data: 14/06/2021
Matéria Legislativa: PLCL 2/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DOC Data Publicação: 14/06/2021
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
EXTINGUE CARGOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, ESTABELECIDA NA LEI COMNPLEMENTAR N.º 200, DE 18 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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