Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5139 / 2021
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5139
Ano:
2021
Esfera Federação:
Municipal
Data:
20/04/2021
Matéria Legislativa:
PLL 13/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5050
Data Publicação:
20/04/2021
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
1
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER.
Indexação:
COMO MEDIDA QUE CONTRIBUI PARA O FORTALECIMENTO E CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DA MULHER.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 019/2021 - PL DE AUTORIA: VEREADORA DAISY SILVA.
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Publicação
Ementa
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