Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Emenda à LOM - 42 / 2019
Identificação Básica
Tipo:
ELO - Emenda à LOM
Número:
42
Ano:
2019
Esfera Federação:
Municipal
Data:
11/06/2019
Matéria Legislativa:
PLOME 1/2019 - PROPOSTA DE EMENDA À LOM DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação:
DOC
Data Publicação:
11/06/2019
Texto Integral da Norma:
Ementa
ALTERA O PERCENTUAL DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Indexação:
PERCENTUAL CARGOS EMPREGOS PÚBLICOS PESSOA DEFICIÊNCIA 10%
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