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Lei - 5120 / 2021

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5120 Ano: 2021
Esfera Federação: Municipal Data: 15/01/2021
Matéria Legislativa: PLE 21/2020 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DOC EDIÇÃO N.º 4986 Data Publicação: 15/01/2021
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 254
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Indexação:
ART. 1º O ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2021, ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS EM R$2.548.512.490,00 (DOIS BILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MILHÕES, QUINHENTOS E DOZE MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS), DISCRIMINADOS NOS ANEXOS E DEMONSTRATIVOS INTEGRANTES DESTA LEI. ART. 2º INTEGRAM ESTA LEI OS DEMONSTRATIVOS EXIGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 5.090, DE 28 DE JULHO DE 2020.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 068/2020 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS
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