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Lei - 4311 / 2009
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
4311
Ano:
2009
Esfera Federação:
Municipal
Data:
03/12/2009
Matéria Legislativa:
PLL 118/2009 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE QUADRO INFORMATIVO SOBRE AS ESPECIALIDADES MÉDICAS DISPONÍVEIS COM RESPECTIVOS DIAS E HORÁRIOS, NAS UNIDADES DE POSTOS DE SAÚDE, NESTE MUNICÍPIO.
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Publicação
Ementa
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