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Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Lei - 5069 / 2020

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5069 Ano: 2020
Esfera Federação: Municipal Data: 13/03/2020
Matéria Legislativa: PLL 77/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4781 Data Publicação: 13/03/2020
Nº. Pg. Início Public.: 3 Nº. Pg. Fim Public.: 3
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO REPRESENTATIVA DOS ESTUDANTES E JUVENTUDE DO BRASIL (URE/BRASIL).
Indexação:
SEDE: RUA INGÁS, N.º 55, NO BAIRRO ELDORADO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 092/2019 (ANEXADA NO PL) - PL DE AUTORIA: VEREADOR HUGO VILAÇA.
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