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Lei - 5068 / 2020

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5068 Ano: 2020
Esfera Federação: Municipal Data: 13/03/2020
Matéria Legislativa: PLL 76/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4781 Data Publicação: 13/03/2020
Nº. Pg. Início Public.: 2 Nº. Pg. Fim Public.: 2
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA DE CONTAGEM - TVRIP.
Indexação:
SEDE: RUA ANITA QUINTÃO ROMERO, N.º 32 SALA 02, BAIRRO ELDORADO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 091.2019 (ANEXADA NO PL) - PL DE AUTORIA: VEREADOR HUGO VILAÇA.
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