Brasã
o da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo



Lei - 5067 / 2020

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5067 Ano: 2020
Esfera Federação: Municipal Data: 13/03/2020
Matéria Legislativa: PLL 75/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4781 Data Publicação: 13/03/2020
Nº. Pg. Início Public.: 2 Nº. Pg. Fim Public.: 2
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA – NOSSA TV.
Indexação:
SEDE: AVENIDA GENERAL DAVID SARNOFF, N.º 117, NO BAIRRO CIDADE INDUSTRIAL.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 090/2019 (ANEXADA PL) - PL DE AUTORIA: VEREADOR HUGO VILAÇA.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.