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Lei - 5076 / 2020
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5076
Ano:
2020
Esfera Federação:
Municipal
Data:
01/04/2020
Matéria Legislativa:
PLL 1/2020 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 4794
Data Publicação:
01/04/2020
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
1
Texto Integral da Norma:
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL I9, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
Indexação:
SEDE: RUA ESPANHA, N.º 326, BAIRRO DA GLÓRIA.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 005/2020 - PL DE AUTORIA: VEREADOR VINÍCIUS FARIA.
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Publicação
Ementa
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