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PROMULGAÇÃO DE LEI - 4186 / 2008
Identificação Básica
Tipo:
PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI
Número:
4186
Ano:
2008
Esfera Federação:
Municipal
Data:
12/08/2008
Matéria Legislativa:
PLL 36/2008 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL
Data Publicação:
23/06/2008
Texto Integral da Norma:
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA, PARA DESTINÁ-LA À IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES E LAZER PARA USO DA COMUNIDADE CONTAGENSE.
Indexação:
PROP DE LEI N° 036/2008 - VÁRIOS VEREADORES
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Norma
Publicação
Ementa
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