Lei - 3967 / 2005

Câmara Municipal de Contagem

Tipo: LEI - Lei

Número: 3967

Ano: 2005

Esfera Federação: Municipal

Data: 18/11/2005

Matéria Legislativa: PLE 15/2005 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO

Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 2249

Data Publicação: 24/11/2005

Data Fim Vigência: 29/03/2023

Nº. Pg. Início Public.: 2

Nº. Pg. Fim Public.: 4

Texto Integral da Norma:

Identificação Básica

Ementa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação:
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.

Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 085/2005 - PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.

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