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Lei - 3890 / 2004

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3890 Ano: 2004
Esfera Federação: Municipal Data: 15/12/2004
Matéria Legislativa: PLL 68/2004 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL Data Publicação: 22/12/2004 Data Fim Vigência: 20/12/2021
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI N.º 3.764, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DA COR PREDOMINANTEMENTE DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO, QUANDO DA PINTURA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
COR BRANCA; VERDE; AZUL.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 091/2004 - PL DE AUTORIA: VEREADOR KAWLPTER PRATES E ASSINADO POR VÁRIOS VEREADORES - REVOGADA PELA LEI N.º 5.202, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
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