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Lei - 3890 / 2004
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
3890
Ano:
2004
Esfera Federação:
Municipal
Data:
15/12/2004
Matéria Legislativa:
PLL 68/2004 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL
Data Publicação:
22/12/2004
Data Fim Vigência:
20/12/2021
Texto Integral da Norma:
Ementa
ALTERA A LEI N.º 3.764, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DA COR PREDOMINANTEMENTE DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO, QUANDO DA PINTURA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
COR BRANCA; VERDE; AZUL.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 091/2004 - PL DE AUTORIA: VEREADOR KAWLPTER PRATES E ASSINADO POR VÁRIOS VEREADORES - REVOGADA PELA LEI N.º 5.202, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
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Publicação
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