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Lei - 3910 / 2005

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3910 Ano: 2005
Esfera Federação: Municipal Data: 30/05/2005
Matéria Legislativa: PLL 90/2005 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 2.225 Data Publicação: 06/06/2005
Nº. Pg. Início Public.: 5 Nº. Pg. Fim Public.: 5
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
CRIA O CONSELHO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
1 REPRESENTANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA; SECRETARIA MUNICIPAL DE ATIVIDADES URBANAS; SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E INFRA-ESTRUTURA E CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 012/2005 - PL DE AUTORIA: VEREADOR ARNALDO DE OLIVEIRA.
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