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Lei - 4858 / 2016

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4858 Ano: 2016
Esfera Federação: Municipal Data: 14/09/2016
Matéria Legislativa: PLL 55/2016 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Texto Integral da Norma: NÃO DISPONÍVEL
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COPOCON- CONSELHO INDEPENDENTE DE PASTORES E OBREIROS EM CONTAGEM, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
Observação:
O REFERIDO PROJETO DE LEI É ORIGINÁRIO DA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 053/2016
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