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PROMULGAÇÃO DE LEI - 4810 / 2016

Identificação Básica
Tipo: PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI Número: 4810 Ano: 2016
Esfera Federação: Municipal Data: 18/01/2016
Matéria Legislativa: PLL 67/2015 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO FIBROMIALGIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE MAIO.
Observação:
O REFERIDO PROJETO D ELEI É ORIGINÁRIO DA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 076/2015
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