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PROMULGAÇÃO DE LEI - 4810 / 2016
Identificação Básica
Tipo:
PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI
Número:
4810
Ano:
2016
Esfera Federação:
Municipal
Data:
18/01/2016
Matéria Legislativa:
PLL 67/2015 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO FIBROMIALGIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE MAIO.
Observação:
O REFERIDO PROJETO D ELEI É ORIGINÁRIO DA PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 076/2015
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Norma
Publicação
Ementa
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