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Lei - 4764 / 2015
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
4764
Ano:
2015
Esfera Federação:
Municipal
Data:
22/09/2015
Matéria Legislativa:
PLL 24/2015 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES PELO SUS.
Indexação:
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 54 DE 2.015, NÃO INSERIDA NO SISTEMA EM RAZÃO DE EXISTIR OUTRA DE MESMA NUMERAÇÃO COM ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO SESI. CASO NECESSÁRIO, BUSCAR A DESTA NO ARQUIVO.
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Publicação
Ementa
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