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Lei - 5062 / 2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5062 Ano: 2019
Esfera Federação: Municipal Data: 26/12/2019
Matéria Legislativa: PLE 22/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4731 Data Publicação: 26/12/2019
Nº. Pg. Início Public.: 40 Nº. Pg. Fim Public.: 136
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PPA 2018 - 2021.
Indexação:
ART. 3º O ANEXO II A QUE SE REFERE O ART.1º DESTA LEI, É COMPOSTO PELOS SEGUINTES TÓPICOS: I - CONTEXTO ECONÔMICO; II - PRIORIDADES E DIRETRIZES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; III - DIRETRIZES GERAIS PARA O PPA 2018-2021;IV - PROGRAMAS POR EIXO DE DESENVOLVIMENTO; V - PROJETOS ESTRATÉGICOS; VI - PROGRAMAS POR ÓRGÃO RESPONSÁVEL; VII - PROGRAMAS DIRECIONADOS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE; VIII - DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS CADASTRADOS; IX - DETALHAMENTO DOS PROGRAMAS VINCULADOS ÀS AÇÕES E ÓRGÃOS.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 108/2019 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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