Logotipo da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave


Lei Complementar - 290 / 2109

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 290 Ano: 2109
Esfera Federação: Municipal Data: 18/12/2019 Complementar: Sim
Matéria Legislativa: PLCE 8/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO MUNICIPAL NÃO TRIBUTÁRIO, A RESPECTIVA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, FIXA CRITÉRIOS PARA SUA ATUALIZAÇÃO, ESTABELECE SEU PARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
CONSTITUIÇÃO CRÉDITO MUNICIPAL NÃO TRIBUTÁRIO INSCRIÇÃO DÍVIDA ATIVA FIXA CRITÉRIOS ATUALIZAÇÃO ESTABELECE PARCELAMENTO
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.


Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br
Desenvolvido pelo Interlegis Desenvolvido em Zope