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Lei - 5029 / 2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5029 Ano: 2019
Esfera Federação: Municipal Data: 07/10/2019
Matéria Legislativa: PLE 13/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4679 Data Publicação: 07/10/2019
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 2
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.951, DE 19 DE JULHO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS (PAPP) NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
ART. 1º A LEI Nº 4.951, DE 19 DE JULHO DE 2018, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: “EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ÁREAS VERDES DE RELEVÂNCIA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.” (NR); ART. 1°....... §3° (NR) ; ART. 2° SÃO OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ÁREAS VERDES DE RELEVÂNCIA AMBIENTAL: ....... (NR); ART. 2° A - INCISO II (NR); ART. 2° B - §3° (NR); ART. 2° C - §4° (NR); ART. 2°D (NR); ART. 2° E (NR); ART 2° F (NR); ART. 2° G (NR).
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 063/2019 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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