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Lei - 4689 / 2014
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
4689
Ano:
2014
Esfera Federação:
Municipal
Data:
24/10/2014
Matéria Legislativa:
PLL 44/2014 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Texto Integral da Norma:
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS E POPULARES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG - FECON, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº: 53 DE 2.014.
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Publicação
Ementa
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