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Lei - 5080 / 2020

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5080 Ano: 2020
Esfera Federação: Municipal Data: 06/05/2020
Matéria Legislativa: PLE 1/2020 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4813 Data Publicação: 06/05/2020
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A POLÍTICA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO TRANSFORMADOR E EXERCÍCIO DE CIDADANIA.
Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO TRANSFORMADOR E EXERCÍCIO DE CIDADANIA, DESTINADA A PREPARAR CIDADÃOS E INSTITUIÇÕES PARA A PRÁTICA DO VOLUNTARIADO E EXERCÍCIO DE CONSCIÊNCIA CÍVICA.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 014/2020 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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