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Lei Complementar - 291 / 2019

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 291 Ano: 2019
Esfera Federação: Municipal Data: 18/12/2019 Complementar: Sim
Matéria Legislativa: PLCE 23/2019 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 203, DE 04 DE ABRIL DE 2016, QUE "REORGANIZA AS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA, INSTITUÍDAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, EXCETUANDO AD GRATIFICAÇÕES ESPECÍFICAS DA ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 249, DE 10 DE ABRIL DE 2018, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 250, DE 10 DE ABRIL DE 2018, QUE "FIXA AS DIRETRIZES DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO, CRIA O PRÊMIO DE SUPERAÇÃO DE META DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS - PRESMAT; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; E A LEI MUNICIPAL N.º 1.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1983.
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