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CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., ATÉ O VALOR DE R$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE REAIS), NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CMN Nº 4.589, DE 29 DE JUNHO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES, DESTINADOS A EXECUÇÃO DE DIVERSOS PROJETOS NO MUNICÍPIO, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000. |