Indexação:
CELEBRAR E GARANTIR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA), ATÉ O VALOR DE R$ 50.000.000,000 (CINQUENTA MILHÕES DE REAIS), OPERAÇÃO DE CRÉDITO DESTINADA A DESPESAS DE CAPITAL PARA A EXECUÇÃO DE DIVERSOS PROJETOS NO MUNICÍPIO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS EM VIGOR, AS NORMAS DO AGENTE FINANCEIRO E AS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO (FINISA). |