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Lei - 5053 / 2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5053 Ano: 2019
Esfera Federação: Municipal Data: 18/12/2019
Matéria Legislativa: PLE 32/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4728 Data Publicação: 18/12/2019
Nº. Pg. Início Public.: 26 Nº. Pg. Fim Public.: 27
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA DROGARIA WANESSA LTDA
Indexação:
TERRENO MATRICULADO SOB O Nº 62.197, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CONTAGEM DENOMINADO GLEBA E, QUADRA 01, COM ÁREA TOTAL DE 14.000,00M² (QUATORZE MIL METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL CINCÃO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 097/2019 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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