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Lei - 5057 / 2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5057 Ano: 2019
Esfera Federação: Municipal Data: 18/12/2019
Matéria Legislativa: PLE 36/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4728 Data Publicação: 18/12/2019
Nº. Pg. Início Public.: 28 Nº. Pg. Fim Public.: 28
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS PEQUI LTDA.
Indexação:
TERRENO MATRICULADO SOB OS NºS 93.164 E 93.165, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CONTAGEM, COM ÁREA TOTAL DE 4.200M² (QUATRO MIL E DUZENTOS METROS QUADRADOS), DENOMINADO LOTE 08 E 09, QUADRA 05, LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL HÉLIO PENTAGNA GUIMARÃES, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 101/2019 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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