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Lei - 5054 / 2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5054 Ano: 2019
Esfera Federação: Municipal Data: 18/12/2019
Matéria Legislativa: PLE 33/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4728 Data Publicação: 18/12/2019
Nº. Pg. Início Public.: 27 Nº. Pg. Fim Public.: 27
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, À EMPRESA ECOGRANITO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Indexação:
TERRENO MATRICULADO SOB O Nº 112.938, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CONTAGEM, COM ÁREA TOTAL DE 9.060,23M² (NOVE MIL, SESSENTA METROS QUADRADOS E VINTE E TRÊS DECÍMETROS QUADRADOS), DENOMINADO LOTE 01-B, QUADRA 06, LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL CINCO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 098/2019 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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