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Lei - 5055 / 2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5055 Ano: 2019
Esfera Federação: Municipal Data: 18/12/2019
Matéria Legislativa: PLE 34/2019 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4728 Data Publicação: 18/12/2019
Nº. Pg. Início Public.: 27 Nº. Pg. Fim Public.: 28
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS, A EMPRESA IOCHPE MAXION S.A.
Indexação:
TERRENO MATRICULADO SOB O Nº 53.841, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DA COMARCA DE CONTAGEM, COM ÁREA TOTAL DE 1.360,45M² (MIL, TREZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS E QUARENTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS), LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL CINCO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 099/2019 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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