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PROMULGAÇÃO DE LEI - 5092 / 2020
Identificação Básica
Tipo:
PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI
Número:
5092
Ano:
2020
Esfera Federação:
Municipal
Data:
06/08/2020
Matéria Legislativa:
PLL 9/2020 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DOC
Data Publicação:
07/08/2020
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODAS AS COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM NO COMBATE AO COVID-19 SEJA INFORMADAS A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, ATENDENDO A EXCEPCIONALIDADE DA PANDEMIA.
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Publicação
Ementa
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