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Lei - 5082 / 2020

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5082 Ano: 2020
Esfera Federação: Municipal Data: 06/05/2020
Matéria Legislativa: PLL 4/2020 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DOC EDIÇÃO N.º 4813 Data Publicação: 06/05/2020
Nº. Pg. Início Public.: 2 Nº. Pg. Fim Public.: 2
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI N.º 4.087 DE 2007.
Indexação:
ART. 1º FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHEKINAH, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO." (NR)
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 008/2020 - PL DE AUTORIA: VEREADOR ROGÉRIO MARRECO.
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