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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 4/2024

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 4/2024
Data: 19/03/2024
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 235, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, QUE CRIA E ORGANIZA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À LOTAÇÃO E À FIXAÇÃO.
Indexação: GILF; MENSALMENTE; SERVIDOR PÚBLICO; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO CAMARGOS; ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ SILVINO DINIZ; SERVIDORES LOTADOS; UNIDADES ESCOLARES; CRIADAS; NOVA CONTAGEM.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 029/2024.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 29/2024 - Data Anexação: 02/04/2024
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei Complementar 369/2024

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 4	Ano: 2024
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 19/03/2024

Documentos Acessórios

	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 02/04/2024 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 26/03/2024 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 26/03/2024 Autor: VEREADORES
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/03/2024 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 235, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, QUE CRIA E ORGANIZA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À LOTAÇÃO E À FIXAÇÃO.
	Nome: PARECER DA COMISSÃO DE ADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/03/2024 Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 235, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, QUE CRIA E ORGANIZA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À LOTAÇÃO E À FIXAÇÃO.
	Nome: PLC N.º 004.2024 MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 19/03/2024 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 235, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, QUE CRIA E ORGANIZA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À LOTAÇÃO E À FIXAÇÃO.
	Nome: PLC N.º 004.2024 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 19/03/2024 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 235, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, QUE CRIA E ORGANIZA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À LOTAÇÃO E À FIXAÇÃO.
	Nome: PLC N.º 004.2024 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 18/03/2024 Autor: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 235, DE 17 DE AGOSTO DE 2017, QUE CRIA E ORGANIZA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À LOTAÇÃO E À FIXAÇÃO.

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 02/04/2024
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 26/03/2024
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 26/03/2024
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 22/03/2024
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, INCLUSO NA ORDEM DO DIA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 21/03/2024
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ANALISADO PELA CADMSPTI.

Data: 19/03/2024
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 19/03/2024
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 19/03/2024
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PLC, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.