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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO 3/2024

Identificação Básica

Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 3/2024
Data: 12/03/2024
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE - PCCV DA SAÚDE.
Indexação: CARGOS; CIRURGIÃO DENTISTA DA FAMÍLIA; TERAPEUTA OCUPACIONAL; AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL; TÉCNICO DE ENFERMAGEM; FISCAL SANITÁRIO MUNICIPAL; ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; ASSISTENTE SOCIAL; FONOAUDIÓLOGO.
Observação: PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 028/2024.
Autor: Marília Aparecida Campos
Matéria Anexadora: PROP 28/2024 - Data Anexação: 02/04/2024
Texto Integral:

Norma Jurídica Vinculada

Texto Integral:

Lei Complementar 372/2024

Outras Informações

Apelido: PODER EXECUTIVO
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo: PLCE - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO	Número: 3	Ano: 2024
Local Origem: PE - PODER EXECUTIVO		Data: 12/03/2024

Documentos Acessórios

	Nome: EMENDA DE LIDERANÇA Tipo: EMENDA Data: 02/04/2024 Autor: VEREADORES Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE - PCCV DA SAÚDE.
	Nome: VOTAÇÃO EMENDA 02 Tipo: ANEXO Data: 02/04/2024 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 2º TURNO REDAÇÃO FINAL Tipo: ANEXO Data: 02/04/2024 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO PARECER Tipo: ANEXO Data: 26/03/2024 Autor: VEREADORES
	Nome: VOTAÇÃO 1º TURNO Tipo: ANEXO Data: 26/03/2024 Autor: VEREADORES
	Nome: REQ. RETIRADA DE PAUTA DEF Tipo: REQUERIMENTO Data: 26/03/2024 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE - PCCV DA SAÚDE.
	Nome: EMENDA N.º 002 Tipo: EMENDA Data: 26/03/2024 Autor: VEREADOR ABNE MOTTA Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE - PCCV DA SAÚDE.
	Nome: PARECER DA CCJ A EMENDA 002 Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 26/03/2024 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE - PCCV DA SAÚDE.
	Nome: EMENDA N.º 002 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 26/03/2024 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE - PCCV DA SAÚDE.
	Nome: PARECER DA COMISSÃO DE ADMSP Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/03/2024 Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE - PCCV DA SAÚDE.
	Nome: EMENDA 01 PARECER DA CADMPT Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 21/03/2024 Autor: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE - PCCV DA SAÚDE.
	Nome: PARECER DA CCJ Tipo: PARECER DAS COMISSÕES Data: 19/03/2024 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE - PCCV DA SAÚDE.
	Nome: PLC N.º 003.2024 PARECER PG Tipo: PARECER PROCURADORIA Data: 13/03/2024 Autor: PROCURADORIA LEGISLATIVA Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE - PCCV DA SAÚDE.
	Nome: PLC N.º 003.2024 MENSAGEM Tipo: MENSAGEM Data: 12/03/2024 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE - PCCV DA SAÚDE.
	Nome: PLC N.º 003.2024 ANEXO I Tipo: ANEXO Data: 12/03/2024 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE - PCCV DA SAÚDE.
	Nome: PLC N.º 003.2024 ANEXO II Tipo: ANEXO Data: 12/03/2024 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE - PCCV DA SAÚDE.
	Nome: PLC N.º 003.2024 ANEXO III Tipo: ANEXO Data: 12/03/2024 Autor: PODER EXECUTIVO Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE - PCCV DA SAÚDE.
	Nome: PLC N.º 003.2024 IMPACTO Tipo: ANEXO Data: 12/03/2024 Autor: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE - PCCV DA SAÚDE.

Tramitação

Acompanhar matéria

Data: 02/04/2024
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Projeto aprovado em 2º Turno e redação Final
Última Ação: PLC, APROVADO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL, N 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA) EMENDA DE LIDERANÇA, E A REPROVAÇÃO DA EMENDA DE AUTORIA DO VEREADOR ABNE MOTTA. EMENDA DO VEREADOR ABNE MOTTA ENCAMINHADA AO ARQUIVO.

Data: 26/03/2024
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: Plenário
Turno: 2ª e 3ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, COM ACRÉSCIMO DA EMENDA N.º 002, INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 26/03/2024
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: EMENDA ANALISADA PELA CCJ.

Data: 26/03/2024
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: EMENDA ENCAMINHADA A PROCURADORIA PARA ANÁLISE E PARECER.

Data: 26/03/2024
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC, RECEBEU UMA EMENDA DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, APRESENTADA LIDA E ADMITIDA NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 26/03/2024
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria aprovada em 1º turno
Última Ação: PLC, APROVADO EM 1º TURNO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 26/03/2024
Origem: Plenário - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria retirada pelo autor
Última Ação: EMENDA N.º 001 DE AUTORIA DA CCJ, RECEBERU REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA EM CARÁTER DEFINITVO APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 25/03/2024
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR - Destino: Plenário
Turno: 1ª Votação - Situação: Matéria inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: PLC, COM ACRÉSCIMO DE 01 (UMA ) EMENDA DA COMISSÃO INCLUSOS NA ORDEM DO DIA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.

Data: 21/03/2024
Origem: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS TR
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO CADMSP, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 13/03/2024
Origem: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO - Destino: COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO CCJ, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 12/03/2024
Origem: Plenário - Destino: PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação: Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação: PLC, ENCAMINHADO PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Data: 12/03/2024
Origem: DIRETORIA LEGISLATIVO - Destino: Plenário
Situação: Matéria apresentada em Plenário
Última Ação: PLC, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2024.