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PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO 50/2023
Identificação Básica
Tipo:
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Número:
50/2023
Data:
04/04/2023
Ementa:
ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO O ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Autor:
DAISY DANIELA DE BARROS DA SILVA
Texto Integral:
Outras Informações
Apelido:
DAISY SILVA
Em Tramitação?
Sim
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação:
TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo:
PLL - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Número:
50
Ano:
2023
Local Origem:
PL - PODER LEGISLATIVO
Data:
04/04/2023
Documentos Acessórios
Nome:
PL N.º 050.2023 JUSTIFICATIVA
Tipo:
ANEXO
Data:
04/04/2023
Autor:
VEREADORA DAISY SILVA
Ementa:
ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO O ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Tramitação
Acompanhar matéria
Data:
04/04/2023
Origem:
Plenário -
Destino:
PROCURADORIA GERAL DO LEGISLATIVO
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria
Última Ação:
PL, ENCAMINHADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DESTA CASA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
Data:
04/04/2023
Origem:
DIRETORIA LEGISLATIVO -
Destino:
Plenário
Situação:
Matéria apresentada em Plenário
Última Ação:
PL, APRESENTADO, LIDO E ADMITIDO EM PLENÁRIO NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DE 2023.