Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PDF
PROPOSIÇÃO 24/2023
Identificação Básica
Tipo:
PROP - PROPOSIÇÃO
Número:
24/2023
Data:
28/03/2023
Ementa:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
LEI N.º 5.332/2023
Matéria Anexada:
PLE 4/2023
-
Data Anexação:
28/03/2023
Texto Integral:
Outras Informações
Em Tramitação?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação:
TRAMITAÇÃO NORMAL
Origem Externa
Tipo:
PLE - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Número:
4
Ano:
2023
Local Origem:
PE - PODER EXECUTIVO
Data:
14/03/2023
